Taxas da Semma

06/12/2013

Fonte - Jornal A Tribuna

Vereadores derrubam projeto que criava novas taxas da Semma

Foto - A Tribuna

Os vereadores derrubaram, em primeira votação, por 9 a 7, o projeto de lei complementar do Poder Executivo que prevê a criação de 24 novas taxas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). De acordo com o projeto, seriam criadas taxas para vários serviços realizados pela Semma, e que antes não eram cobrados, como autorização para cortes de árvores (24 UFR, ou seja, R$ 57,12), licença para som volante e para som de fonte fixa (12 UFR, ou R$ 28,56), entre outros.

O projeto tinha ido a votação com duas emendas modificativas. Uma do vereador Cido Silva (PP), que isentava entidades, igrejas e dioceses e organizações não-governamentais das taxas que seriam cobradas. E, outra, do vereador Fábio Cardozo (PPS), que modificava a destinação dos valores arrecadados com as taxas, destinando 30% para o Fundo Municipal do Meio Ambiente e 70% para a Prefeitura, em vez de 100% para o Fundo como propunha o texto do Poder Executivo.
Em meio à discussão do projeto, com vários vereadores se declarando contrários à aprovação do mesmo, o líder do prefeito na Câmara,  Aristóteles Cadidé (PDT), propôs a realização de uma nova emenda em segunda votação, que reduzia alguns valores cobrados e definia o tempo de duração de uma licença, por exemplo.
Após a proposta de mais uma emenda de Cadidé, o vereador Marcelo Marques (Pros), chegou a pedir vistas ao projeto, mas o pedido foi rejeitado pela maioria do plenário, que preferia levar o projeto a votação, sob a alegação de que houve tempo suficiente para análise da proposta.
Durante a discussão do projeto, o vereador Mauro Campos (PT) deixou claro o seu posicionamento contrário ao projeto, afirmando que seria apenas mais uma forma de criar tarifas para a população.