1ª Sessão Ordinária de 2014

Fonte - Site da Câmara Municipal de Rondonópolis

Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

22/01/2014 

47ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

22 de janeiro de 2014, com início às 13:30 horas

Local: Plenário da Câmara de Rondonópolis-MT

I - Parte – Expediente:

Para Leitura:

I - REGIME DE URGÊNCIA:

1. Projeto de Lei nº 002/2014, protocolo nº 0013, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), para a Secretaria de Planejamento, Coordenação e Controladoria Geral e Secretaria Municipal Esporte e Lazer.

2. Projeto de Lei nº 004/2014, protocolo nº 0012, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), ao Fundo Municipal de Assistência Social(material de distribuição gratuita).

3. Projeto de Lei nº 005/2014, protocolo nº 0011, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a alterar a redação e realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 184.847,32 (Cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e sete mil, trinta e dois centavos), proposto à Secretaria Municipal de Educação(Construção e Ampliação de Quadras Poliesportivas).

4. Projeto de Lei nº 006/2014, protocolo nº 0010, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar no vigente orçamento, a ALTERAÇÃO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO: 09.272.2100, 09.272.2200, 09.272.2170, 09.272.2215, 09.272.2270 e 09.272.2320 para 26.272.2100, 10.272.2200, 08.272.2170, 10.272.2215, 04.272.2270 e 16.272.2320, respectivamente, afim de adequação com as Tabelas Internas do Sistema APLIC e dá outras providências.

II - FORMA REGIMENTAL:

5. MENSAGEM Nº V0001/2014, protocolo nº 0031, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que trata do VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 11, protocolo nº 0927/2013, de autoria do Vereador Olímpio Alvis, que dispõe sobre denominar de “Dr. Valgney de Oliveira” a atual Rua GV-8, no Residencial Granville I, no Município de Rondonópolis e dá outras providências.

6. Projeto de Lei nº 07/2013, protocolo nº 4304, de autoria do Vereador JAILTON DO PESQUE E PAGUE, que dispõe sobre Instituir a Semana Municipal de Promoção e Combate ao Tráfico de Pessoas em Rondonópolis.

7. Projeto de Lei nº 01/2014, protocolo nº 0032, de autoria do Vereador JAILTON DO PESQUE E PAGUE, que dispõe sobre o incentivo ao Cultivo das Plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de combate à dengue em Rondonópolis.

8. Projeto de Lei nº 01/2014, protocolo nº 0003, de autoria da MESA DIRETORA, que dispõe sobre a reformulação do PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS-MT, dando nova redação aos artigos e estabelecendo outras providências.

9. Indicações nºs 01 e 02/2014, de autoria do Vereador CLAUDIO DA FARMÁCIA.

10. Indicações nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2014, de autoria do Vereador IBRAHIM ZAHER.

11. Indicação nº 223/2013, de autoria do Vereador MARCELO MARQUES – PROS.

12. Indicações nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10/2014, de autoria do Vereador MILTON MUTUM.

13. Indicações nºs 01, 02 e 03/2014, de autoria do Vereador RODRIGO DA ZAELI.

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II – Parte – Ordem do Dia:

1.       1ª Votação Projeto de Lei Complementar nº 061/2013, protocolo nº 4102, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera no que menciona da Lei nº 1.800/90 que institui o Código Tributário do Município(Revogam os parágrafos 7º e 8º do Art. 12 da Lei 1.800/90 introduzidos pela Lei Complementar nº 173/2013).

Depende de parecer das comissões competentes.