Reunião do MST com Percival Muniz

03/02/2014 - 05:41 - Fonte: Site Prefeitura Municipal de Rondonópolis  Hevandro Soares/ Gabinete de Comunicação Social

Foto: Macsuel Oliveira

MST se reuniu com o prefeito e solicita uma nova área para a sede do Movimento

Percival diz que só muda posicionamento sobre terrenos com aval da Justiça

Conforme tinha programado no último dia 13 de janeiro, quando falou com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, o prefeito Percival Muniz novamente se reuniu com o grupo no auditório municipal nesta segunda-feira (3). A pauta voltou a ser a sede do MST em Rondonópolis, no Jardim Santa Marta, que pertence ao Município e estava em regime de comodato com a agremiação. Após o Ministério Público Estadual – MPE notificar o prefeito sobre a necessidade da reintegração de posse, o gestor cumpriu a determinação. Os líderes do movimento estiveram com a promotoria responsável pela determinação jurídica e ouviram em nova

oportunidade, do prefeito, que o Município não baterá de frente com o MPE.

Muniz explicou que em outubro recebeu a determinação e que em 19 dezembro já devolveu o processo solicitando a reintegração de posse, conforme orientado pela Promotoria. No mesmo dia, a ação já foi ajuizada. “Volto a falar que é um assunto em que a prefeitura não tem nada mais a fazer além de cumprir a lei. Se eu não peço a reintegração eu peco por omissão. A função do gestor público tem de ser pautada no cumprimento da lei. Se o MPE me diz que o Município tem de tomar estas áreas de volta, vamos fazer, ou daqui a pouco cometo uma improbidade administrativa e tenho o mandato cassado”, comentou o prefeito.

 Os representantes do MST argumentaram ao prefeito que ouviram na reunião que tiveram no MPE que o Município tem a liberdade de ressarci-los com outro terreno, o que funcionaria em forma de compensação pelas benfeitorias feitas por eles no Santa Marta. “Deve ter havido algum entendimento desencontrado porque em março de 2012 o então prefeito fez uma lei, onde ele avaliou e a Câmara aprovou o pagamento de cerca de R$ 149 mil ao MST. Acontece que no ano passado o promotor (Wagner Camilo) não só nos notificou sobre a irregularidade do cumprimento deste texto como pediu a revogação total desta lei”, disse.

O prefeito orientou a liderança do movimento, como parte interessada, que se respalde juridicamente e marque uma audiência. “Se o juiz me disser que posso doar um terreno para vocês vou fazer. Tudo que estiver dentro da legalidade nós vamos cumprir, acontece que temos limites e não podemos excedê-los”, cravou.