63ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
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Av. Cafelândia, 434 – bairro La Salle – Fone(0**66) 3426-8784) – CEP 78.710-050 – Rondonópolis-MT
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 63ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura
 14 de maio de 2014, com início às 13:30 horas
 Local: Plenario da Câmara de Rondonópolis-MT




I - Parte – Expediente:

Para Leitura:

 I - REGIME DE URGÊNCIA:

1. Projeto de Lei nº 107/2014, protocolo nº 1453, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a contratação por tempo
determinado de profissionais, a fim de atender as necessidades temporárias de
excepcional interesse público e dá outras providências.
2. Projeto de Lei nº 108/2014, protocolo nº 1454, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento,
abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 32.160,00 (Trinta e dois mil,
cento e sessenta reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde.

3. Projeto de Lei nº 109/2014, protocolo nº 1455, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento,
abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 172.129,97 (Cento e Noventa e
Sete Mil, Cento e Vinte e Nove Reais, Noventa e Sete Centavos), para a Secretaria
Municipal de Promoção e Assistência Social(manutenção do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA).
4. Projeto de Lei nº 110/2014, protocolo nº 1456, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento,
abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 505.610,35 (Quinhentos
e Cinco Mil, Seiscentos e Dez Reais, Trinta e Cinco Centavos), proposto à Secretaria
Municipal de Educação (Construção e Ampliação de Quadras Poliesportivas).
5. Requerimento nº 03/2014, protocolo nº 1461, de autoria do Vereador ADONIAS
FERNANDES, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, solicita a
inclusão na Sessão Ordinária do dia 14 de maio, do Requerimento nº 01/2014, de
autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que trata das Audiências Públicas
para discutir o Projeto de Lei das Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015.


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6. Requerimento nº 06/2014, protocolo nº 1464, de autoria do Vereador REGINALDO
SANTOS, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, solicita a
inclusão na pauta da 63ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 14 de maio de 2014,
do Requerimento nº 04/2014, de autoria deste Vereador, que trata de uma Audiência
Pública para discutir a Avenida Goiânia no que tange a melhoria para do trânsito.
7. Requerimento nº 02/2014, protocolo nº 774, de autoria de TODOS OS VEREADORES,
e nos termos do artigo 196 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Rondonópolis, para que seja incluído na Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária, a
realizar-se na data de 14 de maio de 2014, a Urgência do Projeto de Resolução nº
01/2014, de autoria de todos os Vereadores.
8. Requerimento nº 03/2014, protocolo nº 1449, de autoria do Vereador JAILTON DO
PESQUE E PAGUE, que requer autorização da Mesa, para a inclusão na pauta da 63ª
Sessão Ordinária, do dia 14 de maio de 2014, do Projeto de Lei nº 03/2014, protocolo
nº 1448, de autoria do Vereador JAILTON DO PESQUE E PAGUE, que dispõe sobre
determinar a priorização do uso de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos
da construção civil ou do asfalto-borracha, também chamado Asfalto Ecológico, em
obras e serviços de manutenção, cascalhamento, asfalto, pavimentação e
recapeamento nas vias e logradouros, no município de Rondonópolis.


II - FORMA REGIMENTAL:

9. Projeto de Lei nº 084/2014, protocolo nº 1285, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que autoriza (o Poder Executivo) a firmar CONTRATO DE
CONCESSÃO DE DITREITO REAL DE USO com empresa vencedora e executora do
objeto de Licitação para exploração de publicidade nos muros, bar e outras
dependências do Estádio Municipal Engenheiro Luthero Lopes.
10. Projeto de Lei nº 05/2014, protocolo nº 1418, de autoria do Vereador BETO DO
AMENDOIN, que dispõe sobre autorizar a criação de Clinica Veterinária Municipal e
dá outras providências.

11. Projeto de Lei nº 03/2014, protocolo nº 1448, de autoria do Vereador JAILTON DO
PESQUE E PAGUE, que dispõe sobre determinar a priorização do uso de agregados
reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil ou do asfalto-borracha,
também chamado Asfalto Ecológico, em obras e serviços de manutenção,
cascalhamento, asfalto, pavimentação e recapeamento nas vias e logradouros, no
município de Rondonópolis e dá outras providências.

12. Projeto de Lei nº 05/2014, protocolo nº 1378, de autoria do Vereador RODRIGO DA
ZAELI, que dispõe sobre denominar de Rua “ALEXANDRE ANTUNES PRUDENTE
SERPA JUNIOR” a atual “C” situada no bairro Jardim Maria Tereza na cidade de
Rondonópolis – Mato Grosso e dá outras providências.


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13. Projeto de Lei nº 06/2014, protocolo nº 1379, de autoria do Vereador RODRIGO DA
ZAELI, que dispõe sobre denominar de Rua “SIRLEY OLIVEIRA DOS SANTOS” a
atual “C” situada no bairro Jardim Maria Tereza na cidade de Rondonópolis – Mato
Grosso e dá outras providências.

14. Projeto Decreto Legislativo nº 03/2014, protocolo nº 1417, de autoria do Vereador
CLÁUDIO DA FARMÁCIA, que concede a Comenda Marechal Rondon, ao Sr. JAIME
GONÇALVES DE ARAÚJO.

15. Projeto Decreto Legislativo nº 02/2014, protocolo nº 1447, de autoria do Vereador
JAILTON DO PESQUE E PAGUE, que concede a Comenda Marechal Rondon, ao Sr.
FELISMINO LEÔNICIO DE ARRUDA.

16. Projeto Decreto Legislativo nº 02/2014, protocolo nº 1450, de autoria do Vereador
MARCELO MARQUES - PROS, que concede a Comenda Marechal Rondon, ao Sr.
JONAS ANTÔNIO RAMOS, e dá outras providências.

17. Projeto Decreto Legislativo nº 03/2014, protocolo nº 1415, de autoria do Vereador
MAURO CAMPOS - PT, que concede Titulo de Cidadão Rondonopolitano ao
Ilustríssimo, ao Sr. ADÃO MOREIRA DE OLIVEIRA.

18. Projeto Decreto Legislativo nº 02/2014, protocolo nº 1451, de autoria do Vereador
RODRIGO DA ZAELI - PSDB, que concede a Comenda Marechal Rondon, ao Sr.
ESTEVAN FERRARI DE MELO.

19. Projeto Decreto Legislativo nº 02/2014, protocolo nº 1433, de autoria do Vereador
THIAGO SILVA - PMDB, que concede a Comenda Marechal Rondon, ao Sr.
ANDERSON FERREIRA DE FARIAS.

20. Requerimento nº 10/2014, protocolo nº 1432, de autoria do Vereador THIAGO
SILVA - PMDB, ao Excelentíssimo senhor Percival Santos Muniz, Prefeito de
Rondonópolis e ao Ilustríssimo Secretario de Promoção e Assistência Social, Sr.
Mohamad Zaher, que seja aplicada e colocada em prática a Lei nº 7.173, que dispõe
sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a
Juventude.

21. Indicações nºs 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169 e 170/2014, de autoria do Vereador
BETO DO AMENDOIM.

22. Indicação nº 34/2014, de autoria do Vereador IBRAHIM ZAHER.

23. Indicações nºs 46, 47, 48, 49, 50 e 51/2014, de autoria do Vereador JAILTON DO
PESQUE E PAGUE.



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24. Indicações nºs 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149,
150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168,
169, 170, 171, 172, 173, 174, 175 e 176/2014, de autoria do Vereador MARCELO
MARQUES.

25. Indicação nº 02/2014, de autoria do Vereador MAZETT.

26. Indicações nºs 40, 41, 42, 43 e 44/2014, de autoria do Vereador MAURO CAMPOS.

27. Indicação nº 40/2014, de autoria do Vereador MILTON MUTUM.

28. Indicações nºs 51 e 52/2014, de autoria do Vereador RODRIGO DA ZAELI.

29. Indicações nºs 29, 30, 31 e 32/2014, de autoria do Vereador RONI MAGNANI.

30. Indicações nºs 04 e 05/2014, de autoria do Vereador THIAGO MUNIZ.

31. Indicações nºs 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141,
142, 143, 144, 145 e 146/2014, de autoria do Vereador THIAGO SILVA.





II – Parte – Ordem do Dia:

1. 2ª votação Projeto de Lei Complementar nº 003/2014, protocolo nº 673, de autoria do
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera a Lei Complementar nº 183 de 05 de
dezembro de 2013, que Estabelece as condições em eu o Município de Rondonópolis,
por meio da Procuradoria Geral do Município, e os sujeitos passivos, pessoa física ou
jurídica, poderem celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos
em dívida ativa no mutirão da conciliação promovida pelo Município de
Rondonópolis no período de dezembro/2013 a Junho/2014 e altera a Lei 1.800/1990.

2. V. única Requerimento nº 10/2014, protocolo nº 945, de autoria do Vereador
RODRIGO DA ZAELI, ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Educação,
requerimento de Informações que verse sobre quais medidas estão sendo adotadas
pela Secretaria Municipal de Educação garantir a execução da Lei Municipal nº
7.743/2013 ( cópia em anexo) que dispõe sobre “ tornar obrigatória a publicidade dos
processos de matrículas, critérios de seleção e das listas de espera por vagas nas
Unidades Municipais de Educação Infantil – UMEI e Escolas Municipais de Educação
Infantil – EMEI no Município de Rondonópolis – Mato Grosso.
 Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública,
Educação e Redação.




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3. V. única Requerimento nº 13/2014, protocolo nº 948, de autoria do Vereador
RODRIGO DA ZAELI, ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, requerimento de Informações que verse sobre quais medidas estão
sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura para garantir a execução
da Lei Municipal nº 7.862/2013 ( cópia em anexo) que dispõe e tornar obrigatória a
afixação de cronograma físico financeiro das obras realizadas com recursão público
municipal, ou através de convênio com Executivo Municipal no canteiro de obras em
local de fácil acesso e dá outras providencias.
 Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública,
Finanças, Obras e Redação.

4. V. única Requerimento nº 07/2014, protocolo nº 1040, de autoria do Vereador THIAGO
SILVA, ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao Secretário
Municipal de Finanças, para que encaminhem ao Poder Legislativo deste município, o
abaixo relacionado:
 Cópia na integra da última prestação de contas referente ao Convenio da
Travessia Urbana;
 Cópias do extrato bancário e do financeiro da conta do referido convenio,
atualizados;
 Cópia do relatório financeiro, demonstrando todos os pagamentos efetuados à
empresa responsáveis pela obra, atualizado;
 Relatório enunciado um resumo de todas as medições realizadas, contendo
valores e datas de pagamentos, efetuados até a presente data.
 Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública,
Finanças, Obras e Redação.


 MESA DIRETORA
 (Biênio 2013 / 2014)

 Presidente
 Ibrahim Zaher


 1º Vice-Presidente
 Mauro Campos

 2º Vice-Presidente
Rodrigo Lugli

 1º Secretário
 Thiago Silva

 2º Secretário
 Aristóteles Cadidé

A presente Pauta poderá ser alterada:
a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor;
b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário;