Pauta da 66ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura
66ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura
04 de junho de 2014, com início às 13:30 horas
Local: Plenario da Câmara de Rondonópolis-MT
I - Parte – Expediente:
Para Leitura:
I - REGIME DE URGÊNCIA:
II - FORMA REGIMENTAL:
1. Projeto de Lei nº 01/2013, protocolo nº 1711, de autoria do Vereador ADONIAS FERNANDES, que dispõe sobre denominar de “RUA MARIA DE JESUS NUNIS a Rua C, Rua Genésio Neves Rodrigues a Rua D, Rua João Ronaldo Campos a Rua E, Rua dos Ipês a Rua Projetada”, no bairro Verde Teto, em Rondonópolis-MT.
2. Projeto de Lei nº 02/2013, protocolo nº 1694, de autoria do Vereador ADONIAS FERNANDES, que dispõe sobre declarar de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DOS TORARIANOS DE RONDONÓPOLIS – AROP”, e dá outras providências.
3. Projeto de Lei nº 09/2013, protocolo nº 1717, de autoria do Vereador BETO DO AMENDOIM - PSL, que dispõe sobre denominar de “OSVALDO FERREIRA LIMA”, a atual Rua 01, no Jardim Dom Bosco no município de Rondonópolis, e dá outras providências.
4. Requerimento nº 04/2013, protocolo nº 1784, de autoria do Vereador JAILTON DO PESQUE E PAGUE, que requer da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que encaminhe um ofício ao Sr. Prefeito Municipal PERCIVAL SANTOS MUNIZ, cobrando do mesmo a execução das Leis Municipais sancionadas pelo Poder Executivo, decorrente de Projetos de Leis de autoria dos vereadores desta Casa.
5. Moção de Aplausos nº 06/2014, prot. 1781, de autoria do Vereador ADONIAS FERNANDES, ao Sr. WALTER ARRUDA, Presidente da FEMAB – Federação Mato-grossense de Associações de Moradores de Bairros, eleito Vice-Presidente CONAN – Conselho Nacional das Associações de Moradores em João Pessoa/Paraíba.
6. Moção de Aplausos nº 07/2014, prot. 1782, de autoria do Vereador ADONIAS FERNANDES, a Comunitária NILZA MARIA NUNES SIRQUEIRA, Secretária Geral da URAMB – União Rondonopolitana de Associações de Moradores de Bairros, eleita conselheira pela CONEA – Confederação Nacional das Entidades Associadas à CONAN – Conselho Nacional das Associações de Moradores.
7. Moção de Aplausos nº 02/2014, prot. 1788, de autoria do Vereador DICO, para a Coordenadoria da Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora do Assentamento Banco da Terra(BEROABA) Srª LAZARÁ PEREIRA DE JESUS, pelo trabalho social realizado na comunidade há 09 anos.
8. Indicações nºs 25 e 26/2014, de autoria do Vereador ADONIAS FERNANDES.
9. Indicações nºs 22, 23 e 24/2014, de autoria do Vereador CIDO SILVA.
10. Indicação nº12/2014, de autoria do Vereador DR. MANOEL DA SILVA NETO.
11. Indicações nºs 179, 180, 181 e 182/2014, de autoria do Vereador JAILTON DO PESQUE E PAGUE.
12. Indicações nºs 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305 e 306/2014, de autoria do Vereador MARCELO MARQUES.
13. Indicações nºs 55 e 56/2014, de autoria do Vereador MAURO CAMPOS.
14. Indicação nº03/2014, de autoria do Vereador MAZETT.
15. Indicações nºs 06, 07 e 08/2014, de autoria do Vereador THIAGO MUNIZ.
16. Indicações nºs 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154 e 155/2014, de autoria do Vereador THIAGO SILVA.
II – Parte – Ordem do Dia:
17. 2ª votação Projeto de Lei nº 125/2014, protocolo nº 1687, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre autorização legislativa para efetuar DESAFETAÇÃO e posterior DOAÇÃO, de uma área à PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, caracterizada como quadra nº 30, localizada no Loteamento denominado “Vila Birigui”, com área de 10.800m², Matrícula nº 52.331, zona urbana de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Com Emenda Modificativa nº 03/2014, de autoria de TODOS OS VEREADORES.
18. 2ª votação Projeto de Lei Complementar nº 008/2014, protocolo nº 1636, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera o art. 7º, inciso II, da Lei Complementar nº 031, de 22 de dezembro de 2005, que versa sobre a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município.
19. 2ª votação Projeto de Lei nº 06/2014, protocolo nº 1723, de autoria da MESA DIRETORA, que altera a Lei nº 8.093, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos de nível superior em comissão e efetivos. Com Emenda Modificativa nº 03/2014, de autoria da MESA DIRETORA.
20. V. única Projeto de Lei nº 084/2014, protocolo nº 1285, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a firmar CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO com empresa vencedora e executora do objeto de Licitação para exploração de publicidade nos muros, bar e outras dependências do Estádio Municipal Engenheiro Luthero Lopes.
ü Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Finanças e Redação.
21. V. única Projeto de Lei N.º 16/2013, protocolo nº 3523, de autoria dos Vereadores ADONIAS FERNANDES E REGINALDO SANTOS, Dispõe sobre implantar o Sistema de Reserva de Vagas para Pessoas com baixa renda no município de Rondonópolis, e dá outras providencias.
ü Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Finanças e Redação.
22. V. única Projeto de Lei nº 03/2014, protocolo nº 848, de autoria do Vereador BETO DO AMENDOIM, que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a disponibilizar um ambulatório Oftalmológico itinerante, para prestar serviço na rede municipal de ensino, para assim atender o que dispõe a Lei nº 6.055 de 08 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
ü Com parecer favorável das Comissões de: Finanças e Saúde. FALTA das Comissões de Constituição, Justiça e Segurança Pública e Redação.
23. V. única Projeto de Lei nº 05/2014, protocolo nº 1418, de autoria do Vereador BETO DO AMENDOIN, que dispõe sobre autorizar a criação de Clinica Veterinária Municipal e dá outras providências.
@ FALTA parecer de todas as comissões competentes (Constituição, Finanças, Saúde e Redação).
24. V. única Projeto de Lei nº 06/2013, protocolo nº 1619, de autoria do Vereador BETO DO AMENDOIM - PSL, que dispõe sobre denominar de RUA ONILPHO SENHORINO, a atual Rua 3, no Jardim Dom Bosco – CEP 78725-394, e dá outras providências.
@ FALTA parecer de todas as comissões competentes (Constituição, Educação e Redação).
25. V. única Projeto de Lei nº 07/2013, protocolo nº 1620, de autoria do Vereador BETO DO AMENDOIM - PSL, que dispõe sobre denominar de RUA EDUARDA CASTILHO SOARES, a atual Rua 2, no Jardim Dom Bosco – CEP 78725-384, e dá outras providências.
@ FALTA parecer de todas as comissões competentes (Constituição, Educação e Redação).
26. V. única Projeto de Lei nº 08/2013, protocolo nº 1621, de autoria do Vereador BETO DO AMENDOIM - PSL, que dispõe sobre denominar de RUA TEREZA PEREIRA RODRIGUES, a atual Rua 07, no Jardim Dom Bosco no município de Rondonópolis, e dá outras providências.
@ FALTA parecer de todas as comissões competentes (Constituição, Educação e Redação).
27. V. única Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2013, protocolo nº 3253, de autoria do Vereador FÁBIO CARDOZO, que institui o Dia Municipal da Enfermagem e dá outras providências.
ü Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Educação, Saúde e Redação.
28. V. única Projeto de Lei nº 04/2013, protocolo nº 3918, de autoria do Vereador FÁBIO CARDOZO, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destina.
ü Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Obras e Redação.
29. V. única Projeto de Lei nº 01/2014, protocolo nº 554, de autoria do Vereador MARCELO MARQUES, que dispõe sobre a implantação do Programa de Ginástica Laboral nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
ü Com parecer favorável das Comissões de: Educação, Saúde e Redação. FALTA da Comissão de Constituição, Justiça e Segurança Pública.
30. V. única Projeto de Lei nº 04/2014, protocolo nº 1123, de autoria do Vereador MARCELO MARQUES, que altera a Lei nº 7.612, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a obrigação de as agencias bancárias, as Casas Lotéricas e demais empresas de recebimento em geral a prestar atendimento ao público no tempo estabelecido nesta Lei e dá outras providências.
ü Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Finanças, Indústria e Redação.
31. V. única Projeto de Lei nº 34/2013, protocolo nº 4168, de autoria do Vereador THIAGO SILVA, que dispõe sobre a obrigatoriedade em proceder a vinculação da matrícula dos imóveis junto às empresas Cartorárias de Registros, mediante a prenotação da identificação dos devedores fiduciários qualificados nos contratos de compra e venda de imóveis, e dá outras providências.
ü Com parecer favorável das Comissões de: Finanças e Redação. FALTA da Comissão de Constituição, Justiça e Segurança Pública.
32. V. única Projeto de Lei nº 02/2014, protocolo nº 468, de autoria do Vereador THIAGO SILVA, que autoriza a criação do serviço telefônico “DISQUE DEPENDENTE QUIMICO” no âmbito do município de Rondonópolis.
ü Com parecer favorável das Comissões de: Finanças, Saúde e Redação e Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Segurança Pública.
MESA DIRETORA
(Biênio 2013 / 2014)
Presidente
Ibrahim Zaher
1º Vice-Presidente
Mauro Campos
2º Vice-Presidente Rodrigo Lugli
1º Secretário
Thiago Silva
2º Secretário
Aristóteles Cadidé
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