Fonte - http://www.camararondonopolis.mt.gov.br/
As contas da gestão 2013 da Câmara Municipal de Rondonópolis foram julgadas regulares por unanimidade no Tribunal de Contas de Mato Grosso. O processo teve por relatora a Conselheira Substituta Jaqueline Jacobsen.
O presidente da Casa de Leis, Ibrahim Zaher, esteve na Corte para fazer a sustentação oral de defesa. Ele apontou o desafio que foi adequar a estrutura da Câmara que passou de 12 para 21 vereadores na gestão 2013,
citou a redução de custos em serviços e consumo na ordem de mais de 50%, o controle eficiente de frota que reduziu em mais de 59% o consumo com a mesma, ampliação patrimonial de quase R$ 600 mil reais em investimentos, a implantação do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), Ouvidoria da Casa e do Portal Transparência que aproximam o cidadão do Legislativo, além dos trabalhos legislativos realizados como a revisão da Lei Orgânica Municipal, as visitas a obras públicas, unidades de saúde e escolares e outros.
“A devolução de quase um milhão de reais aos cofres do Executivo em 2013 foi devido a esse trabalho de gestão enxuta. No município de Rondonópolis, que embora tenha uma arrecadação muito boa, tem um custo muito elevado, e pouco poder de investimento, fez a diferença no referido ano essa devolução ao erário”, declarou o presidente.
O conselheiro Valter Albano reconheceu a importância da sustentação oral do gestor dizendo que ela demonstra que ele conhece em detalhes tudo o que fez. Avaliou, pelos autos, que foi uma gestão eficiente e eficaz levando em conta os resultados, especialmente no contexto do retorno do dinheiro ao tesouro municipal para as políticas públicas devidas. “A regra é o contrário. Vemos o legislativo que gasta mais e pede suporte ao executivo”, ponderou.
O conselheiro José Carlos Novelli apontou a importância que há da presença do gestor perante a Corte. “Se o gestor deu conta de prestar contas, foi eficaz e eficiente, veio se defender, demonstra que foi cioso na gestão”, ponderou.
O presidente do TCE-MT, Valdir Teis, parabenizou a gestão séria e competente. Ele ainda enfatizou que o legislador deve cumprir sempre o papel de fiscalizador e acompanhar efetivamente a aplicação do recurso e a prestação do serviço público, além da implementação de políticas públicas para a sociedade. “Quando os parlamentares se ativerem ao papel específico de competência e de legitimidade é possível que o gestor público faça uma boa gestão em prol da população, do cidadão”.
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