Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
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Av. Cafelândia, 434 – bairro La Salle – Fone(0**66) 3426-8784) – CEP 78.710-050 – Rondonópolis-MT
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70ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura
02 de julho de 2014, com início às 13:30 horas
Local: Plenario da Câmara de Rondonópolis-MT
I - Parte – Expediente:
Para Leitura:
I - REGIME DE URGÊNCIA:
1. Projeto de Lei nº 138/2014, protocolo nº 2064, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para
prorrogar o prazo para renovação da permissão de mototaxista referente ao exercício
de 2014 e dá outras providências.
2. Projeto de Lei nº 159/2014, protocolo nº 2074, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do
PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da gestão dos
Setores Sociais Básicos do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$
10.000.000,00 (Dez Milhões de Reais).
3. Projeto de Lei nº 160/2014, protocolo nº 2077, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar no vigente orçamento,
abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 6.024.000,00 (Seis
Milhões, Vinte e Quatro Mil Reais), para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação, Gabinete de Desenvolvimento Econômico, Secretaria
Municipal de Promoção e Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social.
4. Projeto de Lei nº 161/2014, protocolo nº 2078, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar no vigente orçamento,
abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 258.000,00 (Duzentos e
Cinquenta e Oito Mil Reais), destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social (
Programa de Atenção Integrada à Família – PAIF).
5. Projeto de Lei nº 162/2014, protocolo nº 2079, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar no vigente orçamento,
abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 20.913,03 (Vinte Mil,
Novecentos e Treze Reais e Três Centavos), para o Fundo Municipal de Assistência
Social ( Programa de Atenção Integrada à Família – PAIF).
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II - FORMA REGIMENTAL:
6. Projeto de Lei nº 156/2014, protocolo nº 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a ALIENAR mediante LEILÃO, uma
área de terras de formato irregular, medindo 26.670,70m², caracterizada como área 4,
localizada no loteamento denominado “SETOR RODOVIÁRIO”, situado na zona
urbana desta cidade.
7. Projeto de Lei Complementar nº 012/2014, protocolo nº 2001, de autoria do PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera a Lei Complementar nº 056 de 14 de dezembro
de 2007 (Regulamenta o disposto no art. 5º, III da Lei Complementar nº 043 de
28/12/2006 (Plano Diretor Participativo Urbano e Ambiental do Município de
Rondonópolis) instituindo o USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO
DE RONDONÓPOLIS).
8. MENSAGEM Nº V009/2014, protocolo nº 2002, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que trata do VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 02/2014, protocolo nº
852, de autoria do Vereador CIDO SILVA, que dispõe sobre denominar de Rua
Mirian Muzel Abuchain Martins a atual Rua C na Vila Santo Antônio.
9. MENSAGEM Nº V010/2014, protocolo nº 2003, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que trata do VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 16/2013, protocolo nº
3523, de autoria do Vereador ADONIAS FERNANDES, que dispõe sobre implantar o
SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM BAIXA RENDA no
município de Rondonópolis.
10. Projeto de Lei nº 11/2014, protocolo nº 1987, de autoria do Vereador THIAGO SILVA –
PMDB, que atribui a denominação à Rua DEZENOVE no bairro Parque Residencial
Nova Era, passando a ter a denominação de “RUA GINO CORREIA DA SILVA”,
município de Rondonópolis-MT.
11. Projeto de Lei nº 12/2014, protocolo nº 1988, de autoria do Vereador THIAGO SILVA –
PMDB, que atribui a denominação à Rua “F” no bairro Parque Residencial Nova Era,
passando a ter a denominação de “RUA ANTONIA JOSEFA DA SILVA”, município
de Rondonópolis-MT.
12. Moção de Aplausos nº 06/2014, protocolo nº 1983, de autoria do Vereador THIAGO
SILVA, em homenagem a Equipe de Agentes Comunitários de Saúde e Servidores da
Unidade de PSF - Conjunto São José, representada pela enfermeira ALYNE PEREIRA
GUIMARÃES.
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13. Moção de Aplausos nº 07/2014, protocolo nº 1984, de autoria do Vereador THIAGO
SILVA, em homenagem a Equipe de Agentes Comunitários de Saúde e Servidores da
Unidade de PSF - João de Barro, representada pela enfermeira KARINE FRANICSCA
LIMA.
14. Moção de Aplausos nº 08/2014, protocolo nº 1985, de autoria do Vereador THIAGO
SILVA, em homenagem a Equipe de Agentes Comunitários de Saúde e Servidores da
Unidade de PSF – Serra Dourada, representada pela enfermeira GRASIELE DE
OLIVEIRA NUNES.
15. Moção de Aplausos nº 09/2014, protocolo nº 1986, de autoria do Vereador THIAGO
SILVA, em homenagem a Equipe de Agentes Comunitários de Saúde e Servidores da
Policlínica do Distrito de Vila Operária, representada pelo enfermeiro RODRIGO
MACHADO DA SILVA.
16. Indicação nº 28/2014, de autoria do Vereador ADONIAS FERNANDES.
17. Indicações nºs 25, 26 e 27/2014, de autoria do Vereador CIDO SILVA.
18. Indicações nºs 38 e 39/2014, de autoria do Vereador IBRAHIM ZAHER.
19. Indicações nºs 11, 12 e 13/2014, de autoria do Vereador DR. MANOEL DA SILVA
NETO.
20. Indicações nºs 314, 315, 316, 317, 318 e 319/2014, de autoria do Vereador MARCELO
MARQUES.
21. Indicações nºs 69, 70 e 71/2014, de autoria do Vereador MAURO CAMPOS.
22. Indicação nº 198/2014, de autoria do Vereador THIAGO SILVA.
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II – Parte – Ordem do Dia:
1. 2ª Votação Projeto de Lei nº 124/2014, protocolo nº 1719, de autoria do PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de
profissionais, para prestarem serviços junto a Secretaria Municipal de Administração,
a fim de atender as necessidades temporária de excepcional interesse público(sendo 01
vaga para Assistente Social, 02 para Motorista, 64 Auxiliar de Serviços Diversos e 01
para Psicólogo).
2. 1ª Votação Projeto de Lei nº 092/2014, protocolo nº 1265, de autoria do PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
para o exercício de 2015, e dá outras providências.
FALTA pareceres de todas as Comissões competentes (Constituição, Finanças e
Orçamento e Redação).
3. V. única Projeto de Lei nº 03/2014, protocolo nº 372, de autoria do Vereador OLÍMPIO
ALVIS, que dispõe sobre o “Programa de Orientação e de Prevenção de Acidentes
Domésticos” no âmbito do município de Rondonópolis/MT e dá outras providências.
Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública,
Finanças e Orçamento, Educação e Redação.
MESA DIRETORA
(Biênio 2013 / 2014)
Presidente
Ibrahim Zaher
1º Vice-Presidente
Mauro Campos
2º Vice-Presidente
Rodrigo Lugli
1º Secretário
Thiago Silva
2º Secretário
Aristóteles Cadidé
A presente Pauta poderá ser alterada:
a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor;
b) Pela inclusão de matéria por solicitaç
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