73ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura
23 de julho de 2014, com início às 13:30 horas
Local: Plenario da Câmara de Rondonópolis-MT
I. Parte – Expediente:
Para Leitura:
I - REGIME DE URGÊNCIA
INDEXAÇÃO DA MATÉRIA:
1. Projeto de Lei nº 145/2014, protocolo nº 2235, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais(04 Agente Administrativo), para prestarem serviços junto a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
2. Projeto de Lei nº 166/2014, protocolo nº 2267, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 1.214.591,68 (Um Milhão, duzentos e quatorze mil, quinhentos e noventa e um real, sessenta e oito centavos), para a Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Educação, Gabinete de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Cultura.
3. Projeto de Lei nº 167/2014, protocolo nº 2268, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 47.600,00 (Quarenta e Sete Mil e Seiscentos Reais), destinado à Secretaria Municipal de Educação.
4. Projeto de Lei nº 171/2014, protocolo nº 2238, de autoria
do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a proceder a LOCAÇÃO DE IMÓVEL para alojar equipe do PSF Vila Olinda da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12(doze) meses, no valor mensal de R$ 1.320,00 (Um mil, trezentos e vinte reais).
5. Projeto de Lei nº 172/2014, protocolo nº 2239, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a proceder a LOCAÇÃO DE IMÓVEL para alojar equipe do PSF Dom Bosco da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12(doze) meses, no valor mensal de R$ 825,00 (Oitocentos e Vinte e Nove Reais).
6. Projeto de Lei nº 174/2014, protocolo nº 2236, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 1.408.748,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Oito Mil, Setecentos e Quarenta e Oito Reais), para a Secretaria Municipal de Finanças, Gabinete de Desenvolvimento Econômico e ao Fundo Municipal de Saúde.
7. Projeto de Lei nº 175/2014, protocolo nº 2240, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para celebrar CONVÊNIO entre a Prefeitura Municipal de Rondonópolis e o Sindicato Rural de Rondonópolis, no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais), na forma de auxilio financeiro na organização, manutenção e realização do evento denominado 42ª Exposul, a ocorrer no Parque de Exposições Vilmar Peres de Farias, nos dias 09 a 16 de agosto do corrente ano.
II - FORMA REGIMENTAL
INDEXAÇÃO DA MATÉRIA:
1. Projeto de Lei nº 158/2014, protocolo nº 2230, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera a Lei nº 4.958, de 14 de setembro de 2006, que institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.
2. Projeto de Lei nº 06/2014, protocolo nº 2269, de autoria do Vereador ADONIAS FERNANDES, que dispõe sobre alterar a Lei nº 5.570, de 28 de agosto de 2008, de Avenida WENDELL UCHIYAMA OLIVEIRA, para Rua WENDELL UCHIYAMA OLIVEIRA, no município de Rondonópolis/MT e dá outras providências.
3. Projeto de Lei nº 03/2014, protocolo nº 2242, de autoria do Vereador IBRAHIM ZAHER, que dispõe sobre a Organização, Finalidade, Competência, Estrutura Organizacional Básica da Guarda Civil Municipal de Rondonópolis dá outras providências.
4. Projeto de Lei nº 04/2014, protocolo nº 2241, de autoria do Vereador IBRAHIM ZAHER, que dispõe sobre Instituir o Serviço de Interesse Voluntário Municipal – SIVOM no município de Rondonópolis dá outras providências.
5. Projeto de Lei nº 05/2014, protocolo nº 2231, de autoria do Vereador MARCELO MARQUES, que dispõe a impre3ssão no sistema Braille para contas de fornecimento/serviço público de telefone, energia elétrica, gás e água para usuários portadores de deficiência visual, dá outras providências.
6. Projeto de Lei Substitutivo nº 03/2014, protocolo nº 2279, de autoria do Vereador THIAGO SILVA - PMDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade em proceder a Vinculação dos Imóveis junto ao Cadastro Imobiliário do Município, mediante a prenotação da identificação dos devedores Fiduciários Qualificados nos Contratos de Compra e Venda de Imóveis e dá outras providências.
7. Moção de Aplausos nº 10/2014, protocolo nº 2255, de autoria do Vereador ADONIAS FERNANDES, ao Professor de Educação Física e Terapeuta Corporal, Sr. CLODOALDO APARECIDO LOPES DA COSTA.
8. Moção de Aplausos nº 01/2014, protocolo nº 2246, de autoria do Vereador OLÍMPIO ALVIS e Outros, a Associação dos Surdos de Rondonópolis – ASSUROO, na pessoa de seu atual presidente, Sr. ADILSON DE MORAES, pelos 15 anos de existência dessa entidade em Rondonópolis-MT.
9. Moção de Aplausos nº 02/2014, protocolo nº 2248, de autoria do Vereador OLÍMPIO ALVIS, a THAIRA LOIOLA GONÇALVES, por ter representado com muito charme, competência e elegância a beleza rondonopolitana, como a garota Exposul, na 41ª Feira Agropecuária de Rondonópolis-MT.
10. Moção de Aplausos nº 03/2014, protocolo nº 2249, de autoria do Vereador OLÍMPIO ALVIS, a MONISE LIMA PAVAN, por ter vencido o concurso garota Exposul 2014.
11. Indicações nºs 93, 94, 95 e 96/2014, de autoria do Vereador JAILTON DO PESQUE E PAGUE.
12. Indicações nºs 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351 e 352/2014, de autoria do Vereador MARCELO MARQUES.
13. Indicações nºs 79, 80 e 81/2014, de autoria do Vereador MAURO CAMPOS.
14. Indicações nºs 42, 43, 44, 45 e 46/2014, de autoria do Vereador OLÍMPIO ALVIS.
15. Indicação nº 50/2014, de autoria do Vereador RONI MAGNANI.
16. Indicação nº 09/2014, de autoria do Vereador THIAGO MUNIZ.
17. Indicações nºs 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212 e 213/2014, de autoria do Vereador THIAGO SILVA.
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II. Parte – Ordem do Dia:
1. V. única Projeto de Lei nº 084/2014, protocolo nº 1285, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a firmar CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO com empresa vencedora e executora do objeto de Licitação para exploração de publicidade nos muros, bar e outras dependências do Estádio Municipal Engenheiro Luthero Lopes. Com Emendas Modificativa nº 01/2014, de autoria do vereador Rodrigo da Zaeli e Modificativa nº 06/2014, de autoria do vereador Olímpio Alvis.
ü Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Finanças e Redação.
2. V. única MENSAGEM Nº V009/2014, protocolo nº 2002, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que trata do VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 02/2014,protocolo nº 852, de autoria do Vereador CIDO SILVA, que dispõe sobre denominar de Rua Mirian Muzel Abuchain Martins a atual Rua C na Vila Santo Antônio.
ü Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública e Redação.
3. V. única MENSAGEM Nº V010/2014, protocolo nº 2003, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que trata do VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 16/2013,protocolo nº 3523, de autoria do Vereador ADONIAS FERNANDES, que dispõe sobre implantar o SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM BAIXA RENDA no município de Rondonópolis.
ü Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública e Redação.
4. V. única MENSAGEM Nº V012/2014, protocolo nº 2107, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que trata do VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 01/2014,protocolo nº 1114, de autoria do Vereador LOURISVALDO MANOEL DE OLIVEIRA/FULÔ, que Institui Plano Municipal de vacinação contra a gripe para doadores de sangue e dispõe sobre a administração da vacina na cidade de Rondonópolis – Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
@ Depende dos pareceres das Comissões competentes(Constituição e Redação).
5. V. única Projeto de Lei nº 05/2014, protocolo nº 1796, de autoria do Vereador ADONIAS FERNANDES, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste da linguinha em recém-nascidos e a realização de cirurgia corretiva, no município de Rondonópolis-MT.
ü Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Saúde e Redação.
6. V. única Projeto de Lei nº 03/2014, protocolo nº 1911, de autoria do Vereador MILTON MUTUM – PSD, que denomina de Rua LEONIDIO LUIZ DA COSTA, a antiga Rua 01, no Jardim Reias, localizado neste município de Rondonópolis, e dá outras providências.
ü Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Educação e Redação.
7. V. única Projeto de Lei nº 02/2013, protocolo nº 1641, de autoria do Vereador RONI MAGNANI - PP, que dispõe sobre denominar de RUA JOÃO BATISTA TIAGO E SILVA, a atual Rua F no Conjunto Habitacional Cidade de Deus I, cujo CEP 78734-266 e dá outras providências.
ü Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Educação e Redação.
8. V. única Projeto de Lei nº 09/2013, protocolo nº 1659, de autoria do Vereador THIAGO SILVA - PMDB, que atribui a denominação à Rua “Sete” no bairro Parque Residencial Nova Era, passando a ter a denominação de “RUA ANTÔNIA APARECIDA SOARES”, município de Rondonópolis/MT.
ü Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Educação e Redação.
9. V. única Projeto de Lei nº 10/2013, protocolo nº 1660, de autoria do Vereador THIAGO SILVA - PMDB, que atribui a denominação à Rua “Quinze” no bairro Parque Residencial Nova Era, passando a ter a denominação de “RUA CICERO EUGÊNIO SILVA”, município de Rondonópolis/MT.
ü Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Educação e Redação.
10. V. única Projeto de Lei nº 11/2014, protocolo nº 1987, de autoria do Vereador THIAGO SILVA – PMDB, que atribui a denominação à Rua DEZENOVE no bairro Parque Residencial Nova Era, passando a ter a denominação de “RUA GINO CORREIA DA SILVA”, município de Rondonópolis-MT.
ü Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Educação e Redação.
11. V. única Projeto de Lei nº 12/2014, protocolo nº 1988, de autoria do Vereador THIAGO SILVA – PMDB, que atribui a denominação à Rua “F” no bairro Parque Residencial Nova Era, passando a ter a denominação de “RUA ANTONIA JOSEFA DA SILVA”, município de Rondonópolis-MT.
ü Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Educação e Redação.
18. V. única Projeto de Lei nº 15/2014, protocolo nº 1938, de autoria do Vereador THIAGO SILVA – PMDB, que Institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, no âmbito do Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
ü Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Finanças, Educação e Redação.
12. V. única Projeto de Lei nº 18/2014, protocolo nº 2139, de autoria do Vereador THIAGO SILVA – PMDB, que atribui a denominação à Rua “02” no bairro Jardim Progresso, passando a ter a denominação de “RUA JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS”, município de Rondonópolis-MT.
ü Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Educação e Redação.
19. V. única Projeto Dec. Legislativo nº 01/2014, protocolo nº 1971, de autoria do Vereador MILTON MUTUM, que CONCEDDE titulo de cidadão rondonopolitano, ao Sr.DAVI DE OLIVEIRA GUARDA, e dá outras providências.
ü Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Educação e Redação.
20. V. única Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2014, protocolo nº 1889, de autoria do Vereador RODRIGO DA ZAELI, que dispõe sobre alterar o Decreto Legislativo nº 1.429, de 22 de maio de 2014, que concede a Comenda Marechal Rondon as pessoas que mencionam.
ü Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Educação e Redação.
21. V. única Requerimento nº 01/2014, protocolo nº 1912, de autoria do Vereador MAURO CAMPOS, ao Secretario de Infraestrutura do Município de Rondonópolis, informações em cópia de todo o Projeto do Laboratório de Tecnologia de Alimentos a constar no inicio até a presente data. Faz 09(nove) anos que foi iniciado o referido projeto, esperamos que todos os procedimentos constantes neste longo período seja fornecido em cópia, inclusive cópia dom contrato com a empresa ganhadora da licitação que executou a obra.
ü Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Obras e Redação.
22. V. única Requerimento nº 11/2014, protocolo nº 1816, de autoria do Vereador THIAGO SILVA, Ao Prefeito de Rondonópolis e ao Ilustríssimo Secretario de Infraestrutura do município, Sr. Melquiades Neto, para que encaminhe ao poder legislativo deste município, cópia reprográfica de documentos, informações e relatórios abaixo discriminados:
- Cópia reprográfica dos documentos de pagamentos acompanhados das medições e relatório consubstanciado contendo informações detalhadas sobre o cronograma físico-financeiro e prazo de conclusão das obras de pavimentação asfáltica, drenagens, construção de calçadas e sinalização viária no Bairro Jardim Ipiranga.
- Informações quanto às medidas tomadas para proporcionar eficiência no escoamento superficial das águas e a sua captação por drenagens realizadas nas vias do referido bairro, pois, as vias vêm retendo e acumulando a água devido a ineficiência de escoamento.
ü Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Finanças, Obras e Redação.
23. V. única Moção de Aplausos nº 03/2014, protocolo nº 1633, de autoria do Vereador RONI MAGNANI, ao Comerciante AILTON FERREIRA DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao crescimento do município de Rondonópolis desde 1987.
ü Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Educação e Redação.
24. V. única Moção de Aplausos nº 05/2014, protocolo nº 1980, de autoria do Vereador THIAGO SILVA, em homenagem a Equipe de Investigadores, Escrivães e Servidores da Delegacia de Polícia di distrito de Vila Operária, na pessoa do MM. Delegado Dr. DANIEL ROZÃO VENDRAMEL.
ü Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Educação e Redação.
25. V. única Moção de Aplausos nº 06/2014, protocolo nº 1983, de autoria do Vereador THIAGO SILVA, em homenagem a Equipe de Agentes Comunitários de Saúde e Servidores da Unidade de PSF - Conjunto São José, representada pela enfermeira ALYNE PEREIRA GUIMARÃES.
ü Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Educação e Redação.
26. V. única Moção de Aplausos nº 09/2014, protocolo nº 1986, de autoria do Vereador THIAGO SILVA, em homenagem a Equipe de Agentes Comunitários de Saúde e Servidores da Policlínica do Distrito de Vila Operária, representada pelo enfermeiro RODRIGO MACHADO DA SILVA.
ü Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Educação e Redação.
III. Parte - PROPOSITURA AGUARDANDO EMENDAS (Art. 256 do Regimento Interno desta Casa de Leis)
1ª Sessão:
1. Projeto de Resolução nº 04/2014, protocolo nº 2227, de autoria de TODOS OS VEREADORES, que dispõe sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, Biênio 2015/2016 e dá outras providências.
MESA DIRETORA
(Biênio 2013 / 2014)
Presidente
Ibrahim Zaher
1º Vice-Presidente
Mauro Campos
2º Vice-Presidente Rodrigo Lugli
1º Secretário
Thiago Silva
2º Secretário
Aristóteles Cadidé
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